A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou neste sábado (4/3) um compêndio de súmulas da corte separadas por tema. A iniciativa é da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do tribunal.
O documento foi organizado em quase 200 temas, Eestupro, Lei Maria da Penha, Tráfico de Drogas etc.
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