Factótum Cultural

‘Jurisprudência em Teses’ traz novos entendimentos sobre a ‘lei anticrime’

Material do STJ apresenta diversos entendimentos da corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 184 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), que fez alterações importantes na legislação penal e processual penal. Uma das tesesContinuarContinuar lendo “‘Jurisprudência em Teses’ traz novos entendimentos sobre a ‘lei anticrime’”

A fragilização das garantias penais a partir da expansão da Justiça negociada

Por Emiliano Campagnaro Chilante O avanço da legislação penal nas últimas décadas revela uma ampliação do consensualismo e da Justiça negociada. Por exemplo, até o surgimento da Lei dos Juizados Especiais Criminais, a única forma de aplicação do Direito Penal era através da instauração de um processo jurisdicional contencioso, em que acusação e defesa atuavam emContinuarContinuar lendo “A fragilização das garantias penais a partir da expansão da Justiça negociada”

Entidade sugere a adoção de alternativas à fiança e à prisão provisória nos EUA

A Comissão de Direitos Humanos dos EUA expõe, em um relatório de 281 páginas, as práticas injustas — e graves — do sistema de fiança no país. E pede uma reforma urgente, com a adoção de sistemas alternativos à fiança e à prisão provisória, para garantir o comparecimento dos réus a audiências. Há outras opções,ContinuarContinuar lendo “Entidade sugere a adoção de alternativas à fiança e à prisão provisória nos EUA”

Letalidade cai 85% nos batalhões da PM que usam câmeras corporais em SP

A diminuição de mortes foi registrada nos últimos 7 meses de 202 O uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações, implementada em 18 unidades, reduziu o número de mortes em confrontos policiais 85% nos últimos sete meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020. DeContinuarContinuar lendo “Letalidade cai 85% nos batalhões da PM que usam câmeras corporais em SP”

Ausência de lei deixa presos em ‘limbo processual’ nos Estados Unidos

Pessoas ficam presas até meses sem audiência inicial nos Estados Unidos Apenas quatro dos 50 estados dos Estados Unidos têm leis que, tecnicamente, garantem ao cidadão uma audiência preliminar dentro de 24 horas após a prisão. Em outros 12 estados, as leis requerem que tal audiência perante um juiz seja realizada dentro de dois a sete dias.ContinuarContinuar lendo “Ausência de lei deixa presos em ‘limbo processual’ nos Estados Unidos”

Direitos dos portadores de doenças autoimunes

As doenças autoimunes são causadas pelo desordenamento do sistema imunológico que passa a atacar o próprio organismo, as doenças autoimunes se enquadram em um grupo de desordens que ainda não possui uma causa definida. Sabe-se apenas que o sistema imune identifica as próprias células como uma ameaça e emite uma resposta de defesa contra asContinuarContinuar lendo “Direitos dos portadores de doenças autoimunes”