Factótum Cultural

Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores

Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores. A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos eContinuarContinuar lendo “Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores”

Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ

Relator, ministro Rogerio Schietti propôs readequação da tese, aprovada por unanimiade pela 3ª Seção do do STJ Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. Essa é a nova tese aprovadaContinuarContinuar lendo “Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ”

A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros

Prisão Estadual de San Quentin, na Califórnia. EUA têm a maior população carcerária do mundo. – Justin Sullivan /Getty Images via AFP Superlotação das prisões fez a Suprema Corte dos EUA obrigar o estado mais populoso do país a agir Segurança reforçada em 46 vezes acima da média nacional e, ainda assim, o esforço nãoContinuarContinuar lendo “A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros”

Mansão em Búzios será palco de reality show com advogados

Depois de reality shows com músicos, esportistas, cozinheiros, médicos, modelos e operadores do mercado financeiro, chegou a vez dos advogados. O programa Mansão Jurídica vai colocar 14 influenciadores digitais jurídicos dentro de uma casa para uma competição de conhecimento sobre Direito, marketing e empreendedorismo, além de provas de esforço físico e de sorte, à la Big Brother Brasil. Batizado de MansãoContinuarContinuar lendo “Mansão em Búzios será palco de reality show com advogados”

Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23). A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticadoContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha”

PL contra violência doméstica também pode ser aplicado aos homens

O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Referido projeto autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Importante ressaltar que oContinuarContinuar lendo “PL contra violência doméstica também pode ser aplicado aos homens”