Por José Carlos Fernandes Junior Em função da reformulação impelida pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro deste ano, no sistema de responsabilização previsto pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), muitos temas vieram novamente à tona, demandando reflexão da doutrina especializada, dos órgãos de controle e, em breve, do Poder Judiciário. Uma dessasContinuarContinuar lendo “A intersecção entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador”
Arquivos da categoria: Conteúdos Externos
CNJ lança estudo inédito sobre custos do sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (30/11), diagnóstico inédito sobre os custos prisionais no Brasil. O objetivo é qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos de forma a romper ciclos de violência e estimular a retomada da vida em sociedade. A publicação é um dos produtos da parceria em andamento desdeContinuarContinuar lendo “CNJ lança estudo inédito sobre custos do sistema prisional”
Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores
Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores. A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos eContinuarContinuar lendo “Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores”
Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ
Relator, ministro Rogerio Schietti propôs readequação da tese, aprovada por unanimiade pela 3ª Seção do do STJ Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. Essa é a nova tese aprovadaContinuarContinuar lendo “Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ”
A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros
Prisão Estadual de San Quentin, na Califórnia. EUA têm a maior população carcerária do mundo. – Justin Sullivan /Getty Images via AFP Superlotação das prisões fez a Suprema Corte dos EUA obrigar o estado mais populoso do país a agir Segurança reforçada em 46 vezes acima da média nacional e, ainda assim, o esforço nãoContinuarContinuar lendo “A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros”
Mansão em Búzios será palco de reality show com advogados
Depois de reality shows com músicos, esportistas, cozinheiros, médicos, modelos e operadores do mercado financeiro, chegou a vez dos advogados. O programa Mansão Jurídica vai colocar 14 influenciadores digitais jurídicos dentro de uma casa para uma competição de conhecimento sobre Direito, marketing e empreendedorismo, além de provas de esforço físico e de sorte, à la Big Brother Brasil. Batizado de MansãoContinuarContinuar lendo “Mansão em Búzios será palco de reality show com advogados”
Prudente Advocacia Criminal 