por Ramiro Gomes von Saltiel A ação penal de iniciativa privada é um fenômeno corriqueiro, mormente no que tange aos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), embora tenha aplicabilidade também em alguns outros crimes, destacando-se os patrimoniais (ex. fraude à execução e algumas hipóteses de dano). Questão relevante que é pouco abordada emContinuarContinuar lendo “Custas e gratuidade da Justiça em ações penais de iniciativa privada”
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Juiz suspende ação penal por falha na procuração da querelante
Juiz suspende ação penal por falha na procuração da querelante Se a procuração juntada aos autos confere tão somente poderes para representação, sem a devida menção ao fato criminoso ou mesmo à tipificação da conduta, não estão preenchidos os requisitos necessários para a apresentação da queixa. Com esse entendimento, o juiz Claudio Roberto Domingues Junior,ContinuarContinuar lendo “Juiz suspende ação penal por falha na procuração da querelante”
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