Decisão da corte gaúcha levou em conta o contexto de violência de gênero A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter a proibição da juntada dos antecedentes criminais e infracionais das vítimas em processo que apura tentativa de feminicídio e de homicídio. A decisão foi relatada pela desembargadoraContinuarContinuar lendo “Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio”
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STJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado
Ministro afirmou que condenação de 2006 não pode ser usada para rejeitar atenuante de pena O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para afastar maus antecedentes de uma mulher condenada por tráfico de drogas em 2006. A decisão foi provocada por Habeas Corpus em queContinuarContinuar lendo “STJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado”
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