Decisão da corte gaúcha levou em conta o contexto de violência de gênero A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter a proibição da juntada dos antecedentes criminais e infracionais das vítimas em processo que apura tentativa de feminicídio e de homicídio. A decisão foi relatada pela desembargadoraContinuarContinuar lendo “Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio”
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TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri
Desembargador entende que uso de antecedentes e de documentos de ação alheia a julgada contra réu viola presunção de inocência Não é lícito juntar denúncia de caso alheio ao julgado pelo Tribunal do Júri e citar os antecedentes criminais como argumento de autoridade. Essas práticas estigmatizam o réu e influenciam indevidamente os jurados, violando oContinuarContinuar lendo “TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri”
Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri
Histórico criminal da vítima pode ser apresentado ao Júri pela defesa A defesa do réu pode apresentar antecedentes criminais da vítima ao Júri. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que uma juíza deve anexar todos os antecedentes criminais e policiais de uma vítima ao processo contra o homemContinuarContinuar lendo “Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri”
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