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A voz do defensor público da criança no Protocolo de depoimento especial do CNJ

A ministra aposentada Rosa Weber, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu, por meio da Portaria 359, de 11 de outubro de 2022, grupo de trabalho, com o escopo de elaborar protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Em virtudeContinuarContinuar lendo “A voz do defensor público da criança no Protocolo de depoimento especial do CNJ”

Mulheres atendidas pela Defensoria Pública conquistam, pela primeira vez no Brasil, remição de pena por trabalho doméstico

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava conquistou, em fevereiro, as primeiras remições de pena por trabalho doméstico para mulheres privadas de liberdade no Brasil. Ao todo, 10 usuárias da DPE-PR já conseguiram reduzir o tempo do cumprimento de pena por meio de atividades ligadas à economia do cuidado. As decisões queContinuarContinuar lendo “Mulheres atendidas pela Defensoria Pública conquistam, pela primeira vez no Brasil, remição de pena por trabalho doméstico”