Certidão de antecedentes criminais foi pedida pela defesa para buscar teses favoráveis para o julgamento popular O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, indeferir o acesso a essa informação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento,ContinuarContinuar lendo “Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri”
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TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que anulou a sessão plenária do Tribunal do Júri em que o advogado responsável, constituído pelo réu, realizou a defesa do acusado de forma insatisfatória. Com a decisão, nova sessão de julgamento deverá ser realizada.Segundo consta do processo, o réu haviaContinuarContinuar lendo “TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos”
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