Organizador(es): Henrique Augusto F. Teotônio; Luís Augusto Freire Teotônio; Paulo José Freire Teotônio. Autor(es): Ana Sofia Freire Teotônio; Augusto Martinez Perez Filho; Antonio Aparecido Belarmino Junior; Augusto Martinez Perez; Danielle Apis Silvério; Dhyane Cristina Oro; Douglas Ponte Fonseca; Heráclito A. Mossin; Júlio César Mossin; Rafael Rosário Ponce; Rogério Luís Adolfo Cury; Wendell Luis Rosa. Edição: 1ª Ano: 2024 Paginação: 278ContinuarContinuar lendo “Tratado dos crimes contra a dignidade sexual”
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23). A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticadoContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha”
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