TJ-SP decidiu que atuação da GCM para acordar e revistar moradores de rua é ilegal A atuação da Guarda Civil Metropolitana ao sair às ruas para abordar e revistar moradores em situação de rua, incluindo os que estão dormindo, sem qualquer sinal de participação em crime, é ilegal. A posição é da 16ª Câmara CriminalContinuarContinuar lendo “Atuação de GCM para abordar moradores em situação de rua é ilegal, decide TJ-SP”
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Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e oContinuarContinuar lendo “Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas”
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