O mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas contra um homem acusado de tráfico de drogas. O julgamento se deu por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Rogerio Schietti. Ficou vencido isoladamente oContinuarContinuar lendo “Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ”
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Ingresso em domicílio para efetuar prisão não permite busca por drogas e armas
Ministro Schietti destacou diferença entre autorização para ingressar na casa para efetuar prisão e para buscar objetos ilícitos Admitir a entrada na residência especificamente para efetuar uma prisão não significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition). Com esse entendimento, a 6ª Turma doContinuarContinuar lendo “Ingresso em domicílio para efetuar prisão não permite busca por drogas e armas”
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