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Pai havia sido impedido de se aproximar da filha após mãe solicitar medida protetiva A manutenção de uma medida protetiva em favor de uma suposta vítima exige a demonstração da situação de perigo à qual ela está submetida. Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando Ferreira da Cruz, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deContinuarContinuar lendo “Medida protetiva dispensa inquérito, mas exige situação de perigo”