“Rachadinha” e o Direito Penal. Crime ou fato atípico?

“Rachadinha” é a denominação leiga conferida à prática de contratar pessoas para a ocupação de cargos comissionados (normalmente, porém, não exclusivamente, assessoria parlamentar), com a exigência de repasse de parte dos salários ao agente público que faz a indicação. Não raro, os contratados são “funcionários fantasmas”, isto é, sequer cumprem a jornada normal de trabalho,ContinuarContinuar lendo ““Rachadinha” e o Direito Penal. Crime ou fato atípico?”