Arquivos da tag:relatório ténico

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ anulou a sentença que havia determinado prazo para a extinção da medida protetiva em favor de uma menina de oito anos. O entendimento é de que a medida  cautelar de proteção à criança exige relatório técnico antes daContinuarContinuar lendo “TJ-RJ: medida protetiva para criança exige relatório técnico antes de extinção”