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STF manteve decisão que reconhece estado de coisas inconstitucional em presídios Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, o que exige a atuação conjunta de diversas autoridades para a construção de uma solução satisfatória. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal.  O tribunal confirmou, por unanimidade, liminar de 2015 queContinuarContinuar lendo “STF determina que União e Estados façam plano para melhorar sistema prisional”