TRF-2 ordenou trancamento de inquérito contra funcionário da Caixa instaurado a partir de denúncia anônima Uma denúncia anônima — por sua natureza apócrifa — não pode ser encarada como fundamento idôneo para justificar uma investigação criminal, salvo se for corroborada por diligências preliminares que confirmem indícios mínimos de cometimento de crime. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2”
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Desembargador determina trancamento de inquérito por excesso de prazo
Desembargador ordenou trancamento de inquérito instaurado em 2019 que ainda não havia encontrado indícios de crime A regra de duração de inquérito policial é de 30 dias nos casos em que o investigado estiver solto. Nos casos de difícil apuração, o prazo pode ser aumentado quando a autoridade policial requerer ao juiz a devolução paraContinuarContinuar lendo “Desembargador determina trancamento de inquérito por excesso de prazo”
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