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Remição da pena de diretor de jornal foi negada em primeira e segunda instâncias devido à falta de fiscalização A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo trabalhado). Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou umaContinuarContinuar lendo “Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ”