A Criminalização da Pobreza no Brasil: Reflexões a partir da obra “Punir os Pobres” de Loïc Wacquant

Por Neemias Moretti Prudente

Introdução

A criminalização da pobreza e a gestão punitiva das classes mais vulneráveis são temas centrais na obra Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos de Loïc Wacquant. O sociólogo francês argumenta que, a partir da década de 1970, os Estados Unidos substituíram as políticas de bem-estar social por uma abordagem repressiva, que culminou no encarceramento em massa e na militarização do controle social, sobretudo contra os pobres, negros e latinos.

Embora o foco de Wacquant seja os Estados Unidos, as suas observações encontram ecos preocupantes em outros países, incluindo o Brasil. Com uma das maiores populações carcerárias do mundo e uma segurança pública que frequentemente se apoia na repressão, o Brasil apresenta uma realidade que pode ser interpretada à luz das teorias de Wacquant. Este artigo busca explorar essa intersecção, analisando como a criminalização da pobreza se manifesta no Brasil e quais são as suas consequências para a sociedade.

O Encarceramento em Massa no Brasil: Uma Estratégia de Controle Social

O Brasil vive uma crise de encarceramento em massa que reflete a realidade descrita por Wacquant nos Estados Unidos. Desde a década de 1990, a população carcerária brasileira aumentou de forma exponencial, alcançando mais de 850 mil presos em 2024. Esse crescimento não se deve a um aumento proporcional da criminalidade, mas sim a uma política deliberada de endurecimento penal e ampliação das categorias de crimes que resultam em prisão.

Grande parte da população carcerária é composta por jovens negros e pobres, evidenciando um padrão de seletividade penal que recai desproporcionalmente sobre essas camadas sociais. A Lei 11.343/2006, que regula o combate às drogas, é um exemplo claro de como a legislação pode ser usada como ferramenta de repressão. A criminalização do porte de pequenas quantidades de drogas (exceto a maconha), muitas vezes tratadas como tráfico, é aplicada de forma rigorosa contra os mais vulneráveis, contribuindo significativamente para o aumento das taxas de encarceramento.

Essa abordagem reflete a tese de Wacquant de que o encarceramento em massa é uma estratégia de controle social destinada a conter a “superpopulação marginal”, ou seja, os pobres e as minorias étnicas que, em vez de serem integrados através de políticas de bem-estar, são isolados e neutralizados pelo sistema penal.

Militarização da Segurança Pública: A “Guerra às Drogas” e a Repressão aos Pobres

Outro aspecto fundamental da gestão punitiva da pobreza no Brasil é a militarização da segurança pública, especialmente visível nas operações policiais em favelas e periferias urbanas. Desde a década de 1980, a política de segurança no Brasil tem sido marcada por uma lógica de “guerra”, onde o combate ao crime é tratado como um conflito militar. Isso é particularmente evidente na “guerra às drogas”, que serve como justificativa para a presença constante e violenta de forças policiais em comunidades pobres.

Essas operações são frequentemente acompanhadas de abusos de poder, violência extrema e violações de direitos humanos. Mortes de civis, incluindo crianças e adolescentes, são comuns, e as justificativas muitas vezes se baseiam na necessidade de combater o tráfico de drogas. No entanto, ao focar quase exclusivamente na repressão, o Estado ignora as raízes socioeconômicas do tráfico e da violência, como a falta de acesso a educação de qualidade, emprego e serviços básicos.

Essa militarização também é impulsionada por uma narrativa midiática que, ao estigmatizar os moradores das favelas como delinquentes em potencial, legitima a violência policial e alimenta o apoio público a políticas repressivas. Esse fenômeno espelha a análise de Wacquant, que mostra como, nos Estados Unidos, a mídia e o discurso político criaram uma imagem do pobre como uma ameaça, justificando assim o endurecimento das políticas de segurança.

A Estigmatização dos Delinquentes Sexuais: Uma Política Punitiva no Brasil

Wacquant também discute em seu livro a “caça aos delinquentes sexuais” como um exemplo de como certos grupos são alvos fáceis de políticas punitivas que buscam reforçar a autoridade do Estado e atender à demanda pública por segurança. No Brasil, essa tendência também é evidente, especialmente nas discussões sobre crimes sexuais e a criação de leis mais duras para esses crimes.

A figura do delinquente sexual, especialmente em casos de pedofilia e estupro, tornou-se um símbolo poderoso na narrativa punitivista. O endurecimento das penas, a castração química, a criação de cadastros de criminosos sexuais e outras medidas repressivas são frequentemente apresentados como soluções para a violência sexual. No entanto, essas políticas raramente abordam as causas estruturais da violência, como a desigualdade de gênero, a falta de educação sexual adequada e o acesso limitado a serviços de saúde mental.

No Brasil, essa abordagem tem levado a um aumento na prisão de indivíduos acusados de crimes sexuais, muitas vezes sem que sejam implementadas medidas preventivas eficazes. Além disso, a pressão social e midiática para punições mais severas pode levar a um sistema de justiça que prioriza a condenação rápida em detrimento de investigações aprofundadas e do devido processo legal, o que pode resultar em injustiças (e falsas acusações).

A Criminalização da Pobreza e a Exclusão Social no Brasil

A criminalização da pobreza no Brasil não se limita ao sistema penal. Ela se manifesta também em outras esferas da vida social, como o acesso à educação, saúde, habitação e emprego. As políticas públicas, muitas vezes, reforçam a exclusão social ao invés de oferecerem oportunidades reais de ascensão e inclusão.

Programas de assistência social, como o Bolsa Família, enfrentam resistência política e social, sendo frequentemente retratados como benesses para “vagabundos” ou “parasitas”. Essa visão estigmatizante reflete a ideia, discutida por Wacquant, de que o Estado moderno tende a tratar a pobreza não como um problema a ser resolvido, mas como uma ameaça a ser controlada.

A precarização do trabalho, a informalidade e o desemprego elevado também contribuem para a marginalização dos pobres, que muitas vezes são forçados a viver em condições insalubres e sem acesso aos serviços básicos. A falta de políticas públicas eficazes para lidar com a habitação precária e a urbanização desordenada leva à formação de favelas, que são frequentemente alvo de políticas de remoção forçada, desalojando milhares de pessoas sem oferecer alternativas dignas.

Além disso, a intersecção entre racismo e pobreza no Brasil cria um ciclo de exclusão que é difícil de romper. A população negra, que já sofre com a discriminação racial, é desproporcionalmente afetada pela pobreza e, consequentemente, pelas políticas punitivas. Essa combinação de racismo estrutural e criminalização da pobreza cria uma realidade onde os negros e pardos brasileiros estão sob constante ameaça de violência estatal, seja na forma de brutalidade policial, seja através do sistema penal.

Para Onde Vamos? Reflexões Finais

A análise de Loïc Wacquant em “Punir os Pobres” oferece uma lente crítica para entendermos a realidade brasileira. O encarceramento em massa, a militarização da segurança pública e a estigmatização de grupos específicos são práticas que, longe de resolver os problemas de violência e desigualdade, perpetuam a exclusão social e a marginalização das camadas mais vulneráveis da população.

Para reverter esse quadro, é necessário um repensar profundo das políticas públicas no Brasil. A adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos, que veja a pobreza como uma questão de justiça social e não como uma ameaça a ser contida, é essencial. Isso significa investir em educação, saúde, habitação, e emprego, criando condições para que todos os cidadãos possam ter uma vida digna.

Também é crucial promover uma reforma do sistema de justiça criminal, que privilegie alternativas ao encarceramento, como a justiça restaurativa, e que enfrente o racismo estrutural que permeia todas as esferas da sociedade brasileira. Somente assim será possível romper o ciclo de criminalização da pobreza e construir uma sociedade mais justa e equitativa.

Finalmente, é importante que a sociedade civil, os movimentos sociais e as organizações de direitos humanos continuem a pressionar por mudanças estruturais que abordem as raízes da desigualdade e da violência no Brasil. A obra de Wacquant nos lembra que a punição dos pobres não é uma inevitabilidade, mas uma escolha política. E essa escolha pode, e deve, ser contestada e transformada.

Referências

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 05 de setembro de 2024.

PRUDENTE, Neemias Moretti. Introdução aos Fundamentos da Vitimologia. 2. ed. rev. atual e ampl. Curitiba: CRV, 2020.

_____. Política de drogas no Brasil: desafios e soluções. In: CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de (Orgs.). 10 anos da da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 329-354.

_____. Introdução aos Fundamentos da Justiça Restaurativa. Maringá: Factótum Cultural, 2013.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003. Coleção Pensamento Criminológico. V. 6.