Boletim estatístico “Igualdade de Género em Portugal” conclui que só 13% das denúncias de violência doméstica resultam em condenações nos tribunais. Sete em cada dez vítimas são mulheres.
Apenas 13 por cento das denúncias de violência doméstica feitas em 2023 resultaram efetivamente em condenações, segundo o boletim estatístico “Igualdade de Género em Portugal”.
De acordo com a informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal em várias áreas de vida em sociedade, divulgada na sexta-feira, em 2023 registaram-se 30.461 ocorrências por violência doméstica, das quais apenas 4.141 resultaram em condenações dos agressores, o que “é residual”.
Aliás, o número de condenações nos tribunais de primeira instância não tem sofrido grande alteração desde 2015, ano em que se registaram 3.898, com o máximo a pertencer ao ano de 2021 (4.275).
A “esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica” são mulheres (sete em dez, em 2023) e “a larga maioria” de pessoas denunciadas e condenadas são homens (oito em dez, em 2023), realçam os dados, que revelam ainda que “muitas vezes há grau de parentesco” entre vítimas e agressores.
Com dados atualizados até 20 de novembro deste ano, o boletim, produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), demonstra que a violência de género “continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres”.
Residual é também — assinalam os dados oficiais — o número de detenções efetivas por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, na esmagadora maioria praticados por homens.
No que diz respeito à educação, se, por um lado, as meninas não estão tão sujeitas ao precoce abandono escolar e se são elas que mais concluem o ensino superior, por outro, “continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais”, sendo elas maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social.
A estatística alerta especificamente para o fosso entre mulheres e homens na área digital, tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho, que se traduz “em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento”.
No trabalho, a taxa de emprego das mulheres continua a ser inferior à dos homens, ainda que acima da média da União Europeia, e o desemprego afeta também mais as mulheres.
Outro dado revela que a maior parte das pessoas que trabalha a tempo completo são homens e a maior parte das pessoas que trabalha a tempo parcial são mulheres, situação que, a par de outras, resultará em pensões mais baixas, ficando “as mulheres idosas particularmente mais expostas ao risco de pobreza”.
A taxa de pobreza das mulheres é superior à dos homens e em praticamente todos os grupos etários a taxa de risco de pobreza é maior para elas. Além disso, e apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e trabalham em profissões menos bem remuneradas. “De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens”, alerta o boletim.
Simultaneamente, as mulheres ainda estão em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão e o trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado com descendentes e ascendentes) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas.
O boletim destaca a “evolução positiva constante” da presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa e “uma evolução expressiva da taxa de feminização dos conselhos de administração”, que passou de 13,5%, em 2015, para 34,9%, em 2023.
Nos dados sobre a população, ficamos a saber que, em 2023, era maioritariamente composta por mulheres, destacando-se uma taxa de fecundidade abaixo do limiar de substituição de gerações e o adiamento da parentalidade. “Em Portugal, tanto mulheres como homens têm menos filhos/as do que aqueles que desejariam ter”, conclui o boletim.
A estatística oficial assinala ainda a “tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo” (1.009 em 2023), bem como da mudança do sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio (522 em 2023).
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