Texto assinado pelo líder do grupo autoriza castigos domésticos e cria sistema de punições baseado em status social
Um novo código penal introduzido pelo Talibã autoriza maridos a punirem fisicamente suas mulheres e filhos, desde que não causem “ossos quebrados ou feridas abertas”.
A lei, assinada pelo líder supremo do grupo terrorista, Hibatullah Akhundzada, cria um sistema que prevê diferentes níveis de punição conforme o acusado seja “livre” ou “escravo”.
Se um marido causar fraturas visíveis ou ferimentos em casos de “força obscena”, ele poderá enfrentar só 15 dias de prisão.
Além disso, o homem só receberá condenação se a mulher conseguir provar o abuso no tribunal.
Ela deve mostrar os ferimentos ao juiz enquanto permanece totalmente coberta. O marido ou um acompanhante masculino também deve acompanhá-la ao tribunal.
Além disso, uma mulher casada pode ser presa por até três meses se visitar parentes sem a permissão do marido.
Talibã prevê punições conforme o status social
O Artigo 9 do código penal divide a sociedade afegã em quatro categorias.
São os estudiosos religiosos (ulama), a elite (ashraf), a classe média e a classe baixa.
Nesse sistema, a punição pelo mesmo crime deixa de ocorrer pela natureza ou gravidade da infração e passa a depender do status social do acusado.
Segundo o código, se um estudioso religioso islâmico cometer um crime, a resposta se limita a aconselhamento.
Se o infrator pertence à elite, a consequência é uma convocação ao tribunal e aconselhamento.
Para integrantes da chamada classe média, a mesma infração resulta em prisão. Já para indivíduos da “classe baixa”, a punição inclui prisão e castigo corporal.
A punição corporal para infrações graves será aplicada por clérigos islâmicos, e não pelos serviços correcionais.
O novo código penal, com 90 páginas, aboliu a lei de 2009 sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (EVAW), criada pelo regime anterior apoiado pelos Estados Unidos.
A Rawadari, organização afegã de direitos humanos que atua no exílio, pediu em nota às Nações Unidas e a outros organismos internacionais a “suspensão imediata da implementação do código de processo penal” e que utilizem “todos os instrumentos legais” para impedir que ele se torne realidade.
Prudente Advocacia Criminal 