Colegiado alegou ter dúvidas sobre a situação de embriaguez da mulher Não se pode confundir a mera embriaguez, capaz de afastar eventual inibição, com a situação de vulnerabilidade daquela pessoa que não pode oferecer resistência. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença deContinuarContinuar lendo “Mera embriaguez não sustenta crime de estupro de vulnerável, decide TJ-SP”
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“No Tribunal do Júri, o senso de justiça fica mais próximo da realidade”
Fábio Tofic Simantob Em 1910, o promotor público Sylvio de Campos se preparava para o segundo Júri da professora Albertina Barbosa, ré por assassinar, com dois tiros à queima-roupa, o bacharel Arthur Malheiros. Cometera o crime para lavar sua honra, pois fora abandonada grávida pelo rapaz depois de um fugaz caso amoroso. Albertina tinha aContinuarContinuar lendo ““No Tribunal do Júri, o senso de justiça fica mais próximo da realidade””
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa
No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego da tese de legítima defesa no âmbito do Tribunal do Júri, bem como da caracterização do excesso na legítima defesa em casos de crimes dolosos contra a vida. Consta daContinuarContinuar lendo “Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa”
Ação penal contra parlamentar federal continua no STF em caso de mandato cruzado
Fachin: tese sobre mandatos cruzadossó vale para parlamentares federais Inquérito ou ação penal contra parlamentar por suposto crime cometido no exercício do cargo de deputado federal ou senador permanece no Supremo Tribunal Federal mesmo se ele for eleito para posto na outra casa do Congresso Nacional (o chamado “mandato cruzado”). Esse foi o entendimento firmadoContinuarContinuar lendo “Ação penal contra parlamentar federal continua no STF em caso de mandato cruzado”
Guia de Atendimento às Vítimas é lançado pelo IMM e TJPR
O Guia de origem canadense, foi traduzido para o português pelo IMM, o qual traz o passo a passo para a implantação de projetos que visam garantir a escuta, acolhida e suporte às vítimas de crimes Com um trabalho em rede que ultrapassa fronteiras, o Instituto Mundo Melhor participou, na última quarta-feira (30), do “IV Encontro ParanaenseContinuarContinuar lendo “Guia de Atendimento às Vítimas é lançado pelo IMM e TJPR”
TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer ANPP a acusado
TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer ANPP a acusado O Judiciário pode interferir no caso de recusa infundada do Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). É o juiz quem deve examinar a possível lesão ou ameaça de lesão a algum direito, especialmente quando o caso envolve a liberdadeContinuarContinuar lendo “TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer ANPP a acusado”
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