O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma psicóloga a pagar R$ 35 mil por danos morais a um pai, devido a um relatório infundado que o acusou de abuso, causando significativa privação de contato com o filho.
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Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável
Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato for consistente e corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para comprovar o delitoContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável”
Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância
Depois de atingir a maioridade, vítima apresentará nova versão dos fatos A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada emContinuarContinuar lendo “Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância”
Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG
Colegiado do TJ-MG reformou sentença de primeira instância que absolveu padrasto A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenarContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG”
Estupro Virtual: O Crime Existe e Pode Levar à Prisão
Estupro virtual é crime no Brasil. Mesmo sem contato físico, a coação para atos sexuais online configura violação grave, podendo gerar prisão e outras consequências legais.
Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
Justificação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal sejaContinuarContinuar lendo “Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena”