Depois de atingir a maioridade, vítima apresentará nova versão dos fatos A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada emContinuarContinuar lendo “Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância”
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Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG
Colegiado do TJ-MG reformou sentença de primeira instância que absolveu padrasto A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenarContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG”
Estupro Virtual: O Crime Existe e Pode Levar à Prisão
Estupro virtual é crime no Brasil. Mesmo sem contato físico, a coação para atos sexuais online configura violação grave, podendo gerar prisão e outras consequências legais.
Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
Justificação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal sejaContinuarContinuar lendo “Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena”
Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro
Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado valor probatório, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver dúvida razoável sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular impõe-se a absolvição com base noContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro”
TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável
Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmenteContinuarContinuar lendo “TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável”