Um condenado com doenças graves, que não recebe tratamento na prisão, foi transferido para prisão domiciliar por 90 dias, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ
O STJ admitiu a prisão domiciliar humanitária para uma mulher com grave estado de saúde e risco de morte súbita, destacando a incompatibilidade de tratamento adequado em presídio.