Ministro Ribeiro Dantas entende que relevância deve ser apontada também nos casos criminais Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal, cabendo análise do Superior Tribunal de Justiça. A posição foi manifestada peloContinuarContinuar lendo “Recursos criminais também precisarão provar relevância no STJ, diz ministro”
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Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu
Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatoresContinuarContinuar lendo “Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu”
Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ
O STJ admitiu a prisão domiciliar humanitária para uma mulher com grave estado de saúde e risco de morte súbita, destacando a incompatibilidade de tratamento adequado em presídio.
Tráfico privilegiado não impede concessão de indulto, diz STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu Habeas Corpus a condenado por tráfico privilegiado, anulando a negativa de indulto presidencial e determinando nova avaliação dos requisitos para concessão do benefício.
Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável
Relacionamento entre maior de idade e menor de 14 resultou em família, mas grande diferença de idade entre eles é fator que comprova estupro de vulnerável Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença de idade entre vítima e ofensor é um fator relevante paraContinuarContinuar lendo “Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável”
Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas que estãoContinuarContinuar lendo “Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ”