Um homem foi condenado por divulgar fotos íntimas de sua ex-companheira sem consentimento, configurando crime de pornografia de vingança. A pena foi substituída por multas e serviços à comunidade.
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A sexualidade vista pelos tribunais
Os juízes são imparciais, mas não são neutros. Neutralidade absoluta é um mito. Julgar é um ato humano, e todo ato humano é atravessado por valores, crenças, experiências e pela própria história pessoal e subjetiva de quem decide. Isso fica mais explicito nos julgamentos que têm conteúdo sexual. O exemplo, e comprovação, mais recente, éContinuarContinuar lendo “A sexualidade vista pelos tribunais”
TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável
Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmenteContinuarContinuar lendo “TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável”
Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu
Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatoresContinuarContinuar lendo “Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu”
O que o caso do “Fio Terra” revela sobre os limites da liberdade sexual
Por trás de uma manchete caricata, existe um debate profundo sobre consentimento, dignidade e liberdade sexual. Este artigo analisa o caso conhecido como “fio terra” (e outras expressões populares) sob a ótica do Direito Penal, apresentando conceitos técnicos, jurisprudência e responsabilidades jurídicas em atos libidinosos sem consentimento.
STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”