Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatoresContinuarContinuar lendo “Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu”
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Bebês no cárcere: quando a pena ultrapassa o corpo da condenada
Análise criminológica sobre bebês que permanecem com mães presas, os limites constitucionais do encarceramento feminino e o papel estratégico da advocacia na busca por prisão domiciliar e medidas alternativas.
STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP
TJ-SP contraria posição do STF e permite que condenado pelo Júri recorra em liberdade A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP”
‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador
O Habeas Corpus nas cortes superiores precisa ser usado de maneira estratégica. A petição deve focar nos fatos e essencialmente responder a uma questão: qual é o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente? Após a distribuição, é possível complementar a argumentação em memoriais, de acordo com os entendimentos do ministro sorteado como relator. E, no casoContinuarContinuar lendo “‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador”
STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro
Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos de prisão pelo crimeContinuarContinuar lendo “STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro”
A Idade de Consentimento Sexual: Desafios Legais, Sociais e Decisões Controversas no Brasil e no Mundo
por Neemias Moretti Prudente Considerações Iniciais A idade de consentimento sexual é uma questão legal e socialmente complexa, que varia amplamente entre países e culturas. No Brasil, o Código Penal estabelece a idade de consentimento em 14 anos, tratando relações sexuais com menores dessa idade como estupro de vulnerável, independente de consentimento. Entretanto, recentes decisõesContinuarContinuar lendo “A Idade de Consentimento Sexual: Desafios Legais, Sociais e Decisões Controversas no Brasil e no Mundo”