Recursos criminais também precisarão provar relevância no STJ, diz ministro

Ministro Ribeiro Dantas entende que relevância deve ser apontada também nos casos criminais Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal, cabendo análise do Superior Tribunal de Justiça. A posição foi manifestada peloContinuarContinuar lendo “Recursos criminais também precisarão provar relevância no STJ, diz ministro”