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Arquivos da tag:prisão domiciliar humanitário

Apenado com doença grave tem direito a prisão domiciliar humanitária

Um condenado com doenças graves, que não recebe tratamento na prisão, foi transferido para prisão domiciliar por 90 dias, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Publicado porFactótum Cultural02/09/2026Publicado emConteúdos ExternosTags:crime sexual, Crimes Sexuais, doença grave, estupro, estupro de vulnerável, prisão domiciliar, prisão domiciliar humanitário, prisão humanitária
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