Justificação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal sejaContinuarContinuar lendo “Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena”
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Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro
Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado valor probatório, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver dúvida razoável sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular impõe-se a absolvição com base noContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro”
TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável
Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmenteContinuarContinuar lendo “TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável”
Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu
Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatoresContinuarContinuar lendo “Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu”
Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG
TJ-MG considerou que condenação do réu seria pior para a vítima do estupro de vulnerável do que a absolvição A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado doContinuarContinuar lendo “Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG”
Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável
Relacionamento entre maior de idade e menor de 14 resultou em família, mas grande diferença de idade entre eles é fator que comprova estupro de vulnerável Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença de idade entre vítima e ofensor é um fator relevante paraContinuarContinuar lendo “Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável”