Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato for consistente e corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para comprovar o delitoContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável”
Arquivos da tag:condenação
Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG
Colegiado do TJ-MG reformou sentença de primeira instância que absolveu padrasto A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenarContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG”
João Neto surpreende ao anunciar noivado com ex que o acusou de agressão
João Neto foi preso em abril deste ano após ser acusado de violência doméstica por Adreina dentro do seu apartamentoFoto: Reprodução redes sociais / Contigo O advogado João Neto confirmou o noivado durante entrevista, reatando com a ex que o acusou de agressão e dividindo opiniões nas redes sociais O advogado e influenciador João NetoContinuarContinuar lendo “João Neto surpreende ao anunciar noivado com ex que o acusou de agressão”
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável
Réu foi repreendido pelos pais da vítima e pelo Conselho Tutelar antes de engravidá-la A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável”
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um homem aContinuarContinuar lendo “STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral”
Condenar réu após pedido de absolvição do MP não viola sistema acusatório, diz STJ
Mesmo após mudanças do pacote “anticrime”, juiz ainda pode condenar oréu que o MP recomendou absolver Conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, o juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição em alegações finais. Essa norma não foi afetada pelo pacote “anticrime” de 2019 e está em plenaContinuarContinuar lendo “Condenar réu após pedido de absolvição do MP não viola sistema acusatório, diz STJ”