Violência psicológica contra a mulher é de natureza material e exige a comprovação de dano emocional, afirma TJ-RS O crime de violência psicológica contra a mulher é de natureza material, ou seja, exige a comprovação de efetivo dano emocional. A palavra da vítima, isolada e sem corroboração técnica ou testemunhal, não basta para fundamentar uma condenação penal.ContinuarContinuar lendo “Violência psicológica contra a mulher exige prova de dano emocional, decide TJ-RS”
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STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal
Tese proposta pelo ministro Sebastião Reis Júnior referendou uso da fungibilidade recursal Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobContinuarContinuar lendo “STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal”