A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
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TJ-PR absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por estupro de vulnerável, reconhecendo a insuficiência de provas para a condenação. De acordo com o acórdão, a sentença de primeiro grau se baseava exclusivamente em relatórios elaborados por psicóloga escolar, que reproduziam o relato informal da criança, sem que aContinuarContinuar lendo “TJ-PR absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas”
STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável
Em casos semelhantes, STJ adota decisões opostas sobre estupro de vulnerável. Em dois casos de homens que se relacionaram com menores de 14 anos e constituíram família posteriormente, 6ª turma absolveu um réu, e condenou o outro. Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ªContinuarContinuar lendo “STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável”
Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal
Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estuproContinuarContinuar lendo “Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal”
STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”
Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima
Sinais sutis de autismo, sem diagnóstico conclusivo, não é suficiente para caracterizar a vulnerabilidade da vítima de suposto crime sexual.