No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
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Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos
Turmas criminais da Corte estão considerando que há exceções que podem descaracterizar o crime nessas relações, como a constituição de uma relação amorosa após o ato ou consentimento dos pais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela absolvição de homens que mantêm relações sexuais com meninas menores de 14 anos. As turmas criminaisContinuarContinuar lendo “Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos”
Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ
3ª Seção do STJ manteve absolvição da imputação de estupro de vulnerável ao aplicar a Súmula 7 da corte Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. EssaContinuarContinuar lendo “Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ”
TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável
Avô foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por ato libidinoso contra uma neta A palavra das vítimas de estupro e outros crimes sexuais é fundamental para a elucidação dos casos. Porém, a condenação deve ser afastada quando existem incoerências nos fatos relatados e a acusação não produz outras provas. Assim entendeuContinuarContinuar lendo “TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável”
Vítima do crime não tem direito de recorrer contra a soltura do réu, diz STJ
O Código de Processo Penal não autoriza que a vítima de um crime, na condição de assistente da acusação, interponha recurso em sentido estrito contra a decisão que concede a soltura do réu preso preventivamente. Com essa conclusão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para garantir a liberdade provisória, mediante cumprimento de medidas cautelares,ContinuarContinuar lendo “Vítima do crime não tem direito de recorrer contra a soltura do réu, diz STJ”
Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável
TJ-SP absolveu acusado de estuprar a enteada por inconsistências nos depoimentos Se não há certeza sobre a idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado anteriormente pelo cometimento desseContinuarContinuar lendo “Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável”