O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ No momento do cálculo da pena — etapa conhecida como dosimetria —, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a uma série de elementos que envolvem tanto o contexto do crime quanto o histórico e as características do agente. É quando o magistrado avalia,ContinuarContinuar lendo “STJ pacifica controvérsias sobre agravantes e atenuantes no cálculo da pena”
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TJ-SP segue STJ e absolve réu por ingresso ilegal da PM em domicílio
Para a corte, os policiais militares entraram de maneira irregular na casa do acusado A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais na casa do investigado, conforme precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deContinuarContinuar lendo “TJ-SP segue STJ e absolve réu por ingresso ilegal da PM em domicílio”
Absolvição criminal e a nova Lei de Improbidade
por Viviane Melo e Valber Melo A recente Lei 14.230/2021, intitulada já por muitos de nova Lei de Improbidade, além das inúmeras e significativas mudanças, contemplou o que há muito já era preconizado pela doutrina e jurisprudência no que tange à aproximação de institutos do Direito Penal para o novo ramo do Direito Administrativo Sancionador. A intenção doContinuarContinuar lendo “Absolvição criminal e a nova Lei de Improbidade”
Audiências de custódia: vídeos detalham passo a passo
Nos sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (24/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma série de oito vídeos que usam linguagem simples e objetiva para explicar o que ocorre a partir do momento da prisão até os diferentes cenários possíveis após sua realização, incluindo assistências noContinuarContinuar lendo “Audiências de custódia: vídeos detalham passo a passo”
Mulher afirma ter sido vítima de estupro coletivo em realidade virtual
Nina Jane Patel, de 43 anos, moradora de Londres, afirmou em entrevista ao portal Medium que teria sido vítima de estupro coletivo na realidade virtual Horizon Worlds, que pertence à Meta. Ela disse que foi assediada verbalmente e sexualmente por 4 avatares masculinos assim que entrou na plataforma. O caso ocorreu em 26 de novembroContinuarContinuar lendo “Mulher afirma ter sido vítima de estupro coletivo em realidade virtual”
STF – 2ª Turma absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico
Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Nesta terça-feira (22), porContinuarContinuar lendo “STF – 2ª Turma absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico”
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