Supremo decidiu que tese não pode ser usada em casos de feminicídio ou basear decisões do Tribunal do Júri A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana,ContinuarContinuar lendo “Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra”
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Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023
Acesse o anuário, clique aqui. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para aContinuarContinuar lendo “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023”
Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena
Grupo de 15 indígenas fez a tradução para o nheengatu Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) noContinuarContinuar lendo “Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena”
O preconceito fecha as portas
por Marcelo Sarsur Algumas distinções jurídicas, ao invés de esclarecer, ofuscam. Tome-se, a título de exemplo — e de modo pertinente ao tema desta coluna semanal —, o conceito de drogas. Para início de conversa, o critério exposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 11.343/2006, “substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificadosContinuarContinuar lendo “O preconceito fecha as portas”
Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do dia 2 de agosto a volta da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está parado desde 2015 e já tem três votos a favor de descriminalizar a prática. O recurso extraordinário julgado pelo STF, com repercussão geral reconhecida, trata doContinuarContinuar lendo “Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF”
Criado o Dia Nacional da Força Jovem Universal
O segundo sábado de janeiro é o Dia da Força Jovem UniversalFonte: Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.616, de 2023, que institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal (FJU), a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de janeiro. A norma, que foi sancionada na sexta-feira ContinuarContinuar lendo “Criado o Dia Nacional da Força Jovem Universal”
Prudente Advocacia Criminal 