Anúncios publicitários eram proibidos para advogados nos Estados Unidos até meados da década de 1970. A proibição foi “revogada” na justiça. Os advogados Leonard Jacoby e Stephen Meyers, recém-formados, processaram a American Bar Association (ABA), que tentou sancioná-los por uma promoção comercial, que lhes rendeu muitas entrevistas na imprensa. O Tribunal Superior da Califórnia decidiu que proibirContinuarContinuar lendo “Regras de marketing recomendadas para advogados nos EUA”
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Pena de morte atinge seu nível mais baixo nos EUA em 2021
O relatório anual da organização Death Penalty Information Center (DPIC) confirma a tendência de queda consistente do número de execuções de pena de morte nos Estados Unidos, bem como de sentenças de pena capital. O “The Death Penalty in 2021: Year End Report” do DPIC informa que, em 2021, ocorreram 11 execuções de pena de morte, comparadas comContinuarContinuar lendo “Pena de morte atinge seu nível mais baixo nos EUA em 2021”
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade queContinuarContinuar lendo “Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ”
Escolas brasileiras receberão programa de Justiça Restaurativa em 2022
No decorrer do próximo ano, o Poder Judiciário vai desenvolver o projeto Justiça Restaurativa na Escolas. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a sexta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada na terça-feira (14/12). O ministro também informou que pretende instituir um grupoContinuarContinuar lendo “Escolas brasileiras receberão programa de Justiça Restaurativa em 2022”
Presos fazem ‘live’ para reclamar da superlotação e da situação da cadeia de Sarandi-PR
Depen informou que parte das reclamações são improcedentes e que fez operação na unidade para frustar uma fuga e recolher objetos ilícitos. Polícia Civil investiga denúncias. Presos da cadeia pública de Sarandi, no norte do Paraná, fizeram uma transmissão ao vivo na noite de quinta-feira (16) para reclamar da situação do presídio. O Departamento Penitenciário doContinuarContinuar lendo “Presos fazem ‘live’ para reclamar da superlotação e da situação da cadeia de Sarandi-PR”
A Justiça Criminal Anarquista
Com as frequentes notícias sobre reformas no sistema criminal, este é um bom momento para revisitar algumas das várias abordagens anarquistas para a questão dos crimes e punições. Uma delas, delineada por Robert Anton Wilson e Robert Shea no artigo Anarchism and Crime, permanece tão relevante hoje quando na época em que foi escrita — nosContinuarContinuar lendo “A Justiça Criminal Anarquista”
Prudente Advocacia Criminal 