Série fornece um panorama sobre o relacionamento entre as duas instituições e ajuda a compreender os desafios na matéria. Como contribuição às discussões no Congresso Nacional sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) e iniciativas legislativas que tratam do controle externo da atividade policial, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) preparou umaContinuarContinuar lendo “Estudo compara papel da polícia e do Ministério Público no mundo”
Arquivos da categoria: Conteúdos Externos
Congresso CPP 80 anos: entre o Estado Novo e o Estado de Direito
Prédio da Faculdade de Direito: Código Penal tem servido a diferentes regimes. Acervo do congresso O Código de Processo Penal (CPP) completa 80 anos no próximo dia 3 de outubro. Para celebrar a data redonda, a Faculdade de Direito da UFMG vai realizar, na segunda e na terça-feira, dias 4 e 5, o Congresso CPP 80ContinuarContinuar lendo “Congresso CPP 80 anos: entre o Estado Novo e o Estado de Direito”
Livros
Introdução aos Fundamentos da Vitimologia Sinopse Como prieiro volume da Coleção Ciências Criminais, esta obra tem por escopo apresentar ao leitor os fundamentos da vitimologia, desde os momentos iniciais até os dias de hoje. Entre os conteúdos abordados, destacam-se a própria figura da vítima, em exposição histórica e sistemática, assim como a classificação e oContinuarContinuar lendo “Livros”
Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais
(obs. o pedido foi concedido pelo magistrado) Mévio, já qualificado nos autos de AÇÃO N.º 666.666, que lhe é movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, por seu procurador judicial, que abaixo subscreve, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, expor e requerer o quanto segue. Conforme consta dos autos, foi designada audiência de instrução para o próximoContinuarContinuar lendo “Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais”
Prudente Advocacia Criminal 