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Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos

As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que será lançado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de manter o registro deContinuarContinuar lendo “Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos”

CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

CNJ estabeleceu diretrizes para a implementação do juiz das garantias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi inserido no sistema de Justiça brasileiro pela Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019). A norma atribui ao juiz das garantias a responsabilidade de realizar o controle daContinuarContinuar lendo “CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias”