“Rachadinha” é a denominação leiga conferida à prática de contratar pessoas para a ocupação de cargos comissionados (normalmente, porém, não exclusivamente, assessoria parlamentar), com a exigência de repasse de parte dos salários ao agente público que faz a indicação. Não raro, os contratados são “funcionários fantasmas”, isto é, sequer cumprem a jornada normal de trabalho,ContinuarContinuar lendo ““Rachadinha” e o Direito Penal. Crime ou fato atípico?”
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A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros
Prisão Estadual de San Quentin, na Califórnia. EUA têm a maior população carcerária do mundo. – Justin Sullivan /Getty Images via AFP Superlotação das prisões fez a Suprema Corte dos EUA obrigar o estado mais populoso do país a agir Segurança reforçada em 46 vezes acima da média nacional e, ainda assim, o esforço nãoContinuarContinuar lendo “A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros”
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Com esse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso em que o Ministério Público do TocantinsContinuarContinuar lendo “Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal”
Variações sobre o aborto
Por Neemias Moretti Prudente É lei. O aborto no Brasil continua sendo crime. O aborto pode ser espontâneo (interrupção involuntária da gravidez) ou provocado (interrupção voluntária da gravidez). No Brasil, o aborto provocado é crime, exceto: Quando a gravidez trás risco de vida para a gestante;Quando a gravidez é resultante de estupro;Quando o feto apresentar anencefaliaContinuarContinuar lendo “Variações sobre o aborto”
Capitalismo e Criminalidade
Por Neemias Moretti Prudente Devemos ser revolucionários buscando superar a opressão social e a exploração pessoal, restaurando a liberdade perdida e a esperança de liberdade real (Juarez Cirino dos Santos). Há uma grande preocupação de todos nós, indistintamente, com o aumento da criminalidade e o que fazer para combatê-la. Desde o início da minha militânciaContinuarContinuar lendo “Capitalismo e Criminalidade”
Prudente Advocacia Criminal 