por Marcelo Sarsur Algumas distinções jurídicas, ao invés de esclarecer, ofuscam. Tome-se, a título de exemplo — e de modo pertinente ao tema desta coluna semanal —, o conceito de drogas. Para início de conversa, o critério exposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 11.343/2006, “substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificadosContinuarContinuar lendo “O preconceito fecha as portas”
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Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do dia 2 de agosto a volta da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está parado desde 2015 e já tem três votos a favor de descriminalizar a prática. O recurso extraordinário julgado pelo STF, com repercussão geral reconhecida, trata doContinuarContinuar lendo “Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF”
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