Juíza permitiu que réu foragido prestasse depoimento por meio de videoconferência O juízo da 5ª Vara Criminal de Curitiba atendeu pedido defensivo para que um réu foragido fosse ouvido por meio de videoconferência no dia 22 de março. Ele é acusado de associação ao tráfico e tráfico de drogas por quatro vezes. Anteriormente, o mesmoContinuarContinuar lendo “Juíza libera depoimento de foragido por videoconferência no Paraná”
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STJ anula audiência em que juiz interrogou 6 testemunhas sem a presença do MP
Magistrado fez perguntas diretamente às testemunhas, função que era do MP Devido à violação do devido processo legal e do sistema acusatório, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo a partir da audiência que o juiz interrogou diretamente seis testemunhas, sem a presença de representante do Ministério Público. O caso envolvia umContinuarContinuar lendo “STJ anula audiência em que juiz interrogou 6 testemunhas sem a presença do MP”
Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ
Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em Habeas Corpus para cassar aContinuarContinuar lendo “Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ”
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