Superior Tribunal de Justiça fixou jurisprudência para coibir violação de direitos em casos de invasão de domicílio sem autorização Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal eContinuarContinuar lendo “STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023”
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STJ anula provas baseadas em história pouco confiável contada por policiais
A narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular as provas decorrentes da invasão da casa de uma suspeita. O local estava exalando forte de cheiro de drogas, segundo relato dos agentes. O caso trata deContinuarContinuar lendo “STJ anula provas baseadas em história pouco confiável contada por policiais”
Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ
O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular provas colhidas em invasão irregular de domicílio contraContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ”
Ingresso em domicílio para efetuar prisão não permite busca por drogas e armas
Ministro Schietti destacou diferença entre autorização para ingressar na casa para efetuar prisão e para buscar objetos ilícitos Admitir a entrada na residência especificamente para efetuar uma prisão não significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition). Com esse entendimento, a 6ª Turma doContinuarContinuar lendo “Ingresso em domicílio para efetuar prisão não permite busca por drogas e armas”
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