STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Superior Tribunal de Justiça fixou jurisprudência para coibir violação de direitos em casos de invasão de domicílio sem autorização Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal eContinuarContinuar lendo “STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023”