A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 206 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos noContinuarContinuar lendo “STJ: Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha”
Arquivos da tag:jurisprudência em teses
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 186 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Improbidade Administrativa III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que é lícita a cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.ContinuarContinuar lendo “Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa”
‘Jurisprudência em Teses’ traz novos entendimentos sobre a ‘lei anticrime’
Material do STJ apresenta diversos entendimentos da corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 184 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), que fez alterações importantes na legislação penal e processual penal. Uma das tesesContinuarContinuar lendo “‘Jurisprudência em Teses’ traz novos entendimentos sobre a ‘lei anticrime’”
Prudente Advocacia Criminal 