De 1.293 ações policiais que resultaram em morte, apenas 122 viraram denúncia Pesquisa feita com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que, de 1.293 ações policiais que resultaram em morte na capital paulista de 2015 a 2020, somente 122 chegaram a ser denunciadas na Justiça. Além disso, houve apenas 20 condenações —ContinuarContinuar lendo “Menos de 2% das ações policiais com morte resultam em condenação em São Paulo”
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Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
Supremo decidiu que tese não pode ser usada em casos de feminicídio ou basear decisões do Tribunal do Júri A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana,ContinuarContinuar lendo “Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra”
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa
No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego da tese de legítima defesa no âmbito do Tribunal do Júri, bem como da caracterização do excesso na legítima defesa em casos de crimes dolosos contra a vida. Consta daContinuarContinuar lendo “Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa”
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