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Arquivos da tag:Lei 14.188/2021

Violência psicológica contra a mulher é sujeita a parâmetros vagos dos tribunais

O crime de violência psicológica contra a mulher, estabelecido pela Lei 14.188/2021, enfrenta desafios devido à falta de parâmetros claros, gerando interpretações variadas que resultam em condenações e absolvições diferentes.

Publicado porFactótum Cultural10/10/2026Publicado emTertúlia CriminalTags:Lei 14.188/2021, parâmetros legais, violência psicológica
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