O ex-namorado contou que a mulher teria ameaçado ele e sua família, além de danificar seu carro. Um homem que passou a ser perseguido pela ex-namorada após o término do relacionamento conseguiu medida cautelar para que ela mantenha distância e não realize contato com ele. Decisão é da juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante BrancioContinuarContinuar lendo “Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o ameaçava”
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Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem
A mulher é acusada de perseguir o homem Segundo a defesa do homem, não há qualquer relação romântica entre as partes, apenas uma obsessão da mulher em relação à vítima. O juiz de Direito William Satoshi Yamakawa, da 2ª vara Criminal de Barra Mansa/RJ, concedeu medida cautelar para que uma mulher mantenha uma distância mínimaContinuarContinuar lendo “Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem”
Medida cautelar não pode ser mais gravosa do que eventual pena a ser aplicada ao réu
TJ-RJ aplicou princípio da homogeneidade e libertou réu Com base no princípio da homogeneidade — que proíbe medida cautelar mais gravosa do que a pena a ser eventualmente aplicada ao acusado —, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira substituiu a prisão preventiva de um acusadoContinuarContinuar lendo “Medida cautelar não pode ser mais gravosa do que eventual pena a ser aplicada ao réu”