Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que uma em cada quatro ocorrências por furto de alimentos, bebidas ou itens de higiene pessoal no estado envolveu valores de até 10% do salário mínimo. Os pesquisadores analisaram 943 ocorrências do tipo registradas em 2020 e no primeiro semestre de 2021. Desse total, 241ContinuarContinuar lendo “Um quarto dos furtos de alimentos se enquadra no princípio da insignificância”
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Cabe insignificância se furto qualificado for motivado por fome e pobreza, diz STJ
Réus furtaram peças de carne do supermercado em que trabalhavam Mesmo nos casos de furto qualificado, é possível a excepcional aplicação do princípio da insignificância quando se estiver diante de condutas claramente motivadas pela fome e pela pobreza. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizadoContinuarContinuar lendo “Cabe insignificância se furto qualificado for motivado por fome e pobreza, diz STJ”
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