Vence voto do ministro Edson Fachin a favor das audiências de custódia sem limitação aos casos de prisão em flagrante A audiência de custódia não é simples formalidade burocrática, mas importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais. Assim, o procedimento deve ser feito em até 24 horas em todas as modalidades de prisão. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Audiência de custódia deve ser feita em todos os tipos de prisão, define STF”
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Em oito anos, audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias
Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após a prisão. Desde então, são mais de 1,1 milhão de audiências realizadas, permitindo umaContinuarContinuar lendo “Em oito anos, audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias”
TRF deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF
TRF-6 deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF As prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias durante todo o processo de conhecimento até o julgamento em segunda instância. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminalContinuarContinuar lendo “TRF deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF”
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia.ContinuarContinuar lendo “Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF”
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